Como o novo marco legal pretende ampliar o saneamento

Com novas metas, Marco Legal do Saneamento recruta todas as esferas dos setores público e privado, mas envolve, sobretudo, o cidadão.

June 26, 2020
Publicado por Cleci Leão.

(Créditos da imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)

Estagnado desde o fim do ano passado, o projeto que define o novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/19) foi finalmente aprovado no Senado no dia 24 de junho de 2020, e deve seguir para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

Considerado um dos documentos mais importantes em termos de evolução no atendimento à população, o Marco Legal estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos, podendo ser prorrogadas em caso de comprovação de dificuldades específicas de implantação.

Perda na rede, perda no bolso\ Segundo o Sistema Nacional de Informação sobre saneamento básico, o Snis, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, e mais de 95 milhões não são contemplados com rede de coleta de esgoto.

No caso das perdas, os dados mostram que a cada 100 litros de água coletada, perdem-se 38 litros já tratados, ou seja: a proporção de perdas se equipara à proporção da população não atendida pela rede de saneamento. Em 2018, segundo estudo divulgado pela TV Globo, foram perdidos 6,5 bilhões de litros de água tratada, o que teria somado às companhias uma receita de R$ 12 bilhões.

Perde-se boa parte da água tratada por falta de manutenção adequada ou suficiente nas redes, ramais e ligações domiciliares, ou ainda por conta de vazamentos, defeitos e erros de leituras de hidrômetros. Contam também para o desperdício as ligações irregulares, falta de infraestrutura, entre outras questões.

O Marco Legal do Saneamento estima que o investimento necessário para a universalização seria de cerca de R$ 700 bilhões. Atualmente, o investimento anual na ampliação e manutenção da rede é de R$ 10 bilhões.

Diante da dificuldade das companhias estaduais de saneamento em atender à demanda de investimento, somada à falta de recursos dos governos estadual e federal para a universalização do sistema de água e esgoto dos estados e municípios, o Marco Legal do Saneamento propõe a participação da iniciativa privada para fechar essa conta.

Onde estão os maiores desafios\ No contexto socioambiental, o novo marco pretende garantir atendimento a 99% da população na distribuição de água tratada, e suprir em 90% a coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033. Para isso, além do investimento necessário, uma das grandes dificuldades sempre foi conciliar as diferenças regionais e os entraves logísticos para levar o serviço à população.

No âmbito dos municípios, o desafio fica por conta de trabalhar e fortalecer as políticas locais, de maneira a facilitar a implantação e manutenção das estruturas de saneamento. Entre as demandas a serem abraçadas pelas prefeituras, está o aperfeiçoamento da comunicação para viabilizar a participação dos munícipes e usuários do sistema.

É preciso também que haja sinergia entre as secretarias estaduais de planejamento e de infraestrutura e as prefeituras, secretarias municipais e autarquias de água e esgoto de municípios sem contrato de concessão.

Outro elo importante a ser considerado é o próprio cidadão, que, além de ser beneficiado pela extensão dos serviços de saneamento, pode também atuar como fiscal colaborativo de sua região. Nesse sentido, recursos tecnológicos têm aproximado a população da gestão pública, facilitando o apontamento de problemas de maneira eficiente e, muitas vezes, preventiva.

É o caso do app QZela, lançado em 2019, uma ferramenta gratuita para celular com a qual o munícipe pode apontar mais de 400 ocorrências diferentes ligadas ao escopo da zeladoria urbana. Entre os 40 segmentos cobertos pelo aplicativo, o saneamento é um dos temas mais recorrentes.

Do ponto de vista da eficiência da gestão, um caminho favorável para atingir os objetivos é restabelecer e definir contratos com metas de resultado e eficiência, baseados em indicadores que acompanhem as demandas de cada município.

Para isso, a plataforma de gestão QZela Corp, que reúne e organiza os dados alimentados pelo usuário do app é uma ferramenta propícia para que os gestores possam atingir os objetivos, além de estabelecer e definir contratos de serviços terceirizados de engenharia e manutenção com metas de resultado e eficiência. Com as informações em big data, é possível criar e seguir indicadores que acompanhem as demandas de cada município.

Solução integrada: regulação, planejamento e investimento

Para que o Marco Legal do Saneamento saia do papel e chegue às torneiras da população, não basta que haja boa vontade, e nem mesmo investimentos isolados. \ O trabalho tem de ser integrado, buscando o melhor modelo de governança que atenda às diretrizes de regulação, fortalecendo as próprias agências reguladoras, comprovando também a viabilidade financeira da atividade, sem a dependência dos estados.

No âmbito da regionalização, é necessário haver planejamento que considere a quantidade de municípios de um estado, as regiões metropolitanas, as microrregiões, distanciamentos regionais, áreas rurais, características climáticas.

Também será necessário encontrar a melhor modalidade de parceria com o setor privado (PPP, Concessão, Locação de ativos), com assertividade no estudo de viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Nessa integração entre público e privado, de maneira que todos os setores trabalhem em harmonia, é necessário fechar todas as pontas: trazer para os contratos o máximo dos parâmetros de regulação, estabelecer com clareza as obrigações de cada parte, considerar a matriz de risco e estipular indicadores de desempenhos quantitativos e qualitativos. Além disso, é necessário acompanhar cada etapa por meio de auditoria independente, e contar com agências para garantia de recursos.

Porém, a ponta mais relevante de todas continuará sendo a população, para quem o serviço de saneamento deverá mudar vidas e permitir o desenvolvimento de regiões até hoje negligenciadas. E um canal importante para esse engajamento é o uso da tecnologia, que hoje já alcança uma porcentagem muito maior de brasileiros do que a rede de esgoto.

Apenas com um trabalho extremamente cauteloso e integrado, será possível que o Brasil se aproxime das metas de saneamento que visam atender à quase totalidade da população: uma proposta nada mais do que “humana”.

Entenda a participação de cada um dos envolvidos no Marco Legal do Saneamento

ANA - Agência Nacional das Águas: é a agência responsável pela definição das diretrizes básicas da regulação em consonância com os incentivos que a lei oferece. A através da ANA que as metas de universalização dos estados e municípios serão fiscalizadas.

AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS: são responsáveis pelo detalhamento das diretrizes e pela fiscalização da operação e do atendimento aos usuários.

BNDES: com expertise na estruturação de projetos e processos de parcerias público privadas, financia projetos de infraestrutura.

BANCOS: fornecem expertise em assessoria financeira e estratégia, bem como acesso aos mercados de crédito e de capitais, através de renda fixa, variável e fusões e aquisições.

EMPRESAS DE CONSULTORIA MÚLTIPLA E FINANCEIRA: expertise nas avaliações de riscos e controles estratégicos, governança corporativa, elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeiros, tributários, estruturação de garantias e fundos garantidores, definição da modalidade de parceria, podendo inclusive estender para valuation e assessoria para IPO.

ASSESSORIA JURÍDICA: escritórios de advocacia contribuem com sua expertise em avaliações, estudos e dos processos para elaboração dos editais e contratos.

CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS: especializadas na operação e manutenção, contribuem também por ter capacidade de investimento.

EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E DE PROJETOS DA ÁREA DE SANEAMENTO: fornecem avaliações técnicas e de projeto para determinar as demandas de capex (execução das obras de infraestrutura) e do opex (execução da operação e manutenção), além de panoramas de investimentos, orçamentos e custos durante o prazo contratual. São também especializadas no gerenciamento de obras e serviços de operação e manutenção.

EMPRESAS DE ENGENHARIA: expertise na realização de obras estruturantes, serviços de operação e manutenção.

PLATAFORMA TECNOLÓGICA COMO POLÍTICA DE GESTÃO PÚBLICA: uso da tecnologia como ferramenta interativa de engajamento do munícipe e mapeamento de problemas, com foco no planejamento, redução de custos e aumento da eficiência na zeladoria urbana.

qz logo bem pq

\ \ Este artigo é uma contribuição de QZela para melhor compreensão das múltiplas questões envolvidas no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Senado Federal em 24 de junho de 2020. Comentários são bem vindos em nossas redes sociais. QZela é uma ferramenta de governança, gestão e atendimento aos usuários do sistema. Para o munícipe, trata-se de um app de fácil interação, com instalação gratuita.

Instalações de infraestrutura

Ao organizar com foto e geolocalização as ocorrências registradas por munícipes nas redes, ramais e ligações domiciliares, QZela contribui para mitigar perdas de água tratada na rede, ramais e ligações domiciliares. O app contribui para o engajamento da população, uma vez que cobre toda a rede até as ligações domiciliares. Outro objetivo de direcionar as informações é promover a redução do impacto causado pelo despejo de resíduos sólidos e lixo nos córregos afluentes dos rios, vias e logradouros públicos. Um sistema mais organizado de informações também possibilita diminuir as ocorrências de ligações irregulares (clandestinas).

Gestão

A plataforma de dados envia aos gestores públicos e privados responsáveis pela execução dos serviços de manutenção os dados das ocorrências em tempo real e de forma organizada. De posse dos dados verificados por inteligência artificial, as empresas que contratam o serviço de QZela Corp podem exercer melhor o planejamento, com melhor produtividade para suas equipes, retorno aos usuários e custo reduzido. É possível utilizar a plataforma também para organizar campanhas educativas, promocionais, e até mesmo de estímulo ao pagamento da conta em dia, evitando campanhas de porta em porta. A entrega de dados pode ocorrer via portal (dashboard e lista), ou via API, integrando com qualquer tipo de sistema de gestão.

Governança

QZela permite aos poderes concedentes, agências reguladoras e concessionárias controlar e monitorar as ocorrências, as soluções e o atendimento ao usuário dos serviços de manutenção do sistema de água e esgoto.

População

Por estabelecer um canal direto, ágil, eficaz e seguro de comunicação entre a população e os gestores públicos ou privados, o aplicativo QZela viabiliza a participação colaborativa do munícipe no apontamento dos problemas urbanos. É possível apontar problemas em sua ligação domiciliar, nas ruas, no bairro, na sua cidade ou em locais específicos com cobertura de Internet. QZela permite criar campanhas de incentivo, promocionais e de interação com os problemas de sua cidade através do app. Com o sistema de gamificação, o usuário pode se beneficiar de pontuação pelas ocorrências abertas, o que amplia ainda mais o volume de interação. Em contrapartida, o munícipe conta com o retorno diante de suas demandas, gerando qualidade de vida que vai implicar em melhores condições de saúde, e de sustentabilidade.