Uso de Inteligência Artificial pelo governo é limitado pela lei

Governo Federal aposta na Inteligência Artificial, mas leis ainda não acompanham

November 19, 2019
Publicado por Cleci Leão.

Lançado há pouco mais de três meses no mercado, o aplicativo brasileiro QZela aposta em recursos com uso de Inteligência Artificial para revolucionar a política pública dos municípios e conectar o cidadão.

QZela é uma iniciativa particular desenvolvida por uma startup brasileira, e traduz a nova era da IA: uma realidade efetiva no campo comercial, assim como nas gestões públicas, atentas à necessidade de aderir à implantação de projetos de uso de Inteligência Artificial, tecnologia para melhorar o serviço prestado à população.

CEO de startup afirma que recursos tecnológicos podem melhorar a qualidade do serviço prestado, porém alerta que é necessário reorganizar leis municipais

Nesta semana, o Governo Federal anunciou que deverá lançar, ainda em 2019, uma consulta pública com proposta de estratégia nacional de inteligência artificial.

Segundo o pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Que está montando a proposta em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o objetivo é colher opiniões e considerações de pesquisadores, cidadãos, empresários e gestores públicos sobre quais políticas públicas devem ser adotadas pelo Estado para fomentar o uso dessa tecnologia no país.

IA em políticas públicas

A estratégia do governo federal em selecionar e discutir quais políticas públicas devem ser adotadas para usar tecnologia de IA é importante, mas, segundo Roberto Badra, CEO da Westars TG, que desenvolveu QZela, cabe uma reflexão: “As políticas públicas setoriais já existem. Será que não seria prudente aproveitar um processo multidisciplinar e envolvendo o diálogo entre o público e privado para traduzir os anseios da sociedade e os desafios dos gestores responsáveis em uma política pública de inovação e modernização da administração pública para o país?”

Agilidade nos processos

\ Segundo o empresário, é necessário sobretudo criar condições para a implementação de projetos inovadores, que envolveriam inclusive mudanças globais de cultura. Badra reforça ainda que não se trata apenas de discutir uma fila de setores prioritários. “Por exemplo, há necessidade de condensar leis e regras que se multiplicaram por estados e municípios e definir políticas públicas que geram agilidade nos processos que precedem a implantação da tecnologia”.

No livro “The Future Computed” com que a Microsoft Corp abordou o tema da Inteligência artificial e seu papel na sociedade no Fórum Econômico Mundial de 2018, a companhia também reconhece que a rápida evolução dos estudos de inteligência artificial vai exigir a criação de um novo campo do Direito e novos dispositivos de regulação governamental sobre o crescente número de empresas e negócios envolvidos no desenvolvimento destas tecnologias.

Desenvolvimento harmônico

Porém, mesmo quando há iniciativas concretas, elas ainda pecam pela falta de definição e escassez de artigos que embasem a legislação.

Em setembro deste ano, o senador Styvenson Valetim (PODEMOS-RN) publicou o Projeto de Lei nº 5.051/2019, que tem como objetivo estabelecer os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

“Como se observa, não se trata de frear o avanço da tecnologia, mas de assegurar que esse desenvolvimento ocorra de modo harmônico com a valorização do trabalho humano, a fim de promover o bem-estar de todos”, defendeu o senador no próprio documento.

O projeto já foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e está sendo analisado pela relatora designada, mas recebeu críticas pela falta de clareza e tecnicidade.

\ A adoção de tecnologia é inevitável e necessária. No entanto, é preciso reconhecer que, quando as leis são ultrapassadas, as ações acabam se tornando tendenciosas, para benefício de interesses pessoais e empresariais.

“A melhor política pública é aquela que traz ganhos para a sociedade, e também vantagens aos setores público e privado”, reforça Roberto Badra.

Moça com smartphone em uso de Inteligência Artificial

Projetos-Piloto

QZela utiliza recursos de Inteligência Artificial para transformar uma quantidade enorme de informações operacionais e transacionais em ideias e atitudes factíveis.

Com download gratuito em qualquer tipo de celular, o aplicativo possui uma interface amigável dedicada ao munícipe, que pode reportar problemas de zeladoria urbana em todas as cidades do Brasil, bastando apenas apontar o celular para o problema encontrado, conferir o mapa e enviar uma foto.

\ A partir de então, a plataforma reconhece o usuário e classifica os dados georreferenciais e documentais, garantindo a credibilidade das informações prestadas.

Não é possível, por exemplo, reportar um buraco na calçada e enviar uma foto de árvore: O sistema reconhece o erro em questão de minutos.

Com um banco de dados que entrega um “raio-x” da manutenção das estruturas públicas a partir de informações prestadas pelo próprio munícipe, QZela tem realizado uma série de projetos-piloto. São acordos de incentivo a grupos específicos, como pequenos municípios, bairros ou regiões, para levantamento de dados específicos sobre determinada região.

\ “A ideia é testar a ferramenta, neste momento de implantação, mas sempre com olho no bem-estar do munícipe”, explica o CEO da companhia. “Com os recursos de big data utilizados no QZela, é possível elaborar relatórios precisos que reforçam a própria voz do cidadão, em busca de uma vida melhor na cidade”.